Apaeanos se mobilizam pelo não fechamento das Escolas Especiais

Proposta de fechamento das Apaes está determinada no PNE e contraria opinião de pais e professores de alunos especiais 

Mais uma vez, o Governo Federal traz à tona a discussão sobre o possível fim das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). A proposta de fechamento das Escolas Especiais está determinada no PNE (Plano Nacional de Educação), que aguarda votação no Senado Federal. Conforme o texto original do PNE, estudantes com deficiência devem ser matriculados no ensino regular, com o objetivo de possibilitar a inclusão desses alunos na sociedade. Contudo, as Apaes questionam essa determinação por acreditarem que as escolas regulares, principalmente as da rede pública, não estão preparadas para receber alunos especiais.

“Acredito não ser possível que todos os alunos da Apae tenham condições de migrar para o ensino regular, e isso porque os serviços disponíveis em uma Apae geralmente não estão presentes em uma escola do ensino regular”, diz a professora da Apae de São Miguel do Oeste, Adriana Montovani.

Conforme a professora, a grande maioria dos 111 alunos da Apae de São Miguel do Oeste, que também atende os municípios de Bandeirante, Barra Bonita e Paraíso, estão em processo de envelhecimento, o que dificultaria a entrada deles no ensino regular.

“Esses estudantes muito provavelmente teriam que frequentar o Ceja (Centro de Educação de Jovens e Adultos), até porque já passaram da idade escolar. Seria inviável colocar pessoas de 30, 40 anos junto com crianças ou jovens no ensino regular. Já tivemos alunos com necessidades especiais matriculados no Ceja, mas que não puderam se beneficiar do ensino, não obtendo rendimentos satisfatórios de alfabetização e isso porque não se dispõe de um professor qualificado no Ceja que dê suporte ao Ensino Especial. Por isso da importância de eles permanecerem aqui na Apae”, destaca.

Segundo a professora, há cerca de dez anos grande parte de jovens e crianças, entre quatro e 17 anos, que adentram na Apae são educados a serem inseridos no ensino regular. “Eles chegam na Escola Especial para a estimulação, logo depois são encaminhados à Creche, ao Pré, ao Ensino Fundamental e Médio e podem conciliar as duas escolas”.

PAIS PREOCUPADOS

O anúncio do fim das Apaes trouxe preocupação para muitos pais que possuem filhos com necessidades especiais. A dona de casa Cleonice Zitkoski tem uma filha que frequenta a Escola Especial há 23 anos. “Não acho correto acabar com a Apae. Mas, reconheço o direito dos alunos que têm condições de frequentar o ensino regular”, opina ela.

“Eu mesma já fiz a pergunta para minha filha: - Você iria somente para o ensino regular? Ela não aceitou, porque a Apae é o mundo dela. Depois que fomos informadas dessa proposta que acaba com as Apaes, percebi o medo e o pavor dela em não poder mais frequentar esse espaço. Eu acho até que ela gosta de ficar mais na Escola Especial do que na própria casa”, diz a mãe.

Cleonice destaca que a vontade da filha é de não frequentar unicamente o ensino regular, abrindo mão da Apae. “Se acabassem com as Apaes teria que manter minha filha em casa e muito provavelmente à base de medicamentos”, avalia.

MOBILIZAÇÃO

Na semana passada, Apaes de várias partes do Brasil realizaram uma mobilização em busca do reconhecimento como escolas de ensino regular no PNE. Na região, apaeanos de Palma Sola-SC saíram às ruas pedindo o não fechamentos das Escolas Especiais. Representantes da Federação das Apaes de Santa Catarina também se mobilizaram e levaram à Assembleia Legislativa um documento, no qual apresentam sugestões para a redação do Plano, permitindo o reconhecimento das Apaes como escolas.

“Se o governo custeasse essa proposta seria interessante, já que possibilitaria aos pais a opção de escolher em que tipo de escola matricularia o filho com necessidades especiais”, diz o atual presidente da Apae de São Miguel do Oeste, Darcísio Klein.

Klein também tem uma filha que frequenta a Apae há mais de 20 anos. “Minha filha, que tem Síndrome de Down, chegou a cursar o ensino regular, mas na época não havia professores especializados para orientar os alunos com necessidades especiais e isso dificultou a aprendizagem dela. É preciso um suporte de professores especializados e de uma infraestrutura adequada, caso contrário não será uma iniciativa eficiente”, destaca o presidente.

O reconhecimento de entidade como escola regular permitiria que as associações de todo o Brasil tivessem acesso a mais recursos. “Temos um trabalho em educação desenvolvido há 59 anos que é referência no mundo. Mesmo assim, as Apaes ainda enfrentam dificuldades financeiras e dependem do trabalho de milhares de associados e voluntários para se manterem”, disse o presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina, Júlio César de Aguiar.

“Achamos importante que alunos especiais estejam no ensino regular, mas desde que eles tenham condições de estarem lá. Nosso trabalho na Apae é diferenciado, mais individualizado. Aqui, o aluno recebe outros atendimentos, de profissionais como psicólogos a fonoaudiólogos e pedagogos, e temos uma outra forma de trabalhar pedagogicamente”, completa a orientadora pedagógica da Apae de São Miguel do Oeste, Rosani Finnwathier.

ASSEMBLEIA

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Cataina, deputado Joares Ponticelli, demonstrou preocupação com a situação. Ele encaminhou o documento entregue pela federação à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que discutirá o assunto. “Certamente vamos nos manifestar perante o Congresso para que as Apaes não sejam prejudicadas”, disse ele.

O deputado José Nei Ascari garantiu que a comissão vai se mobilizar em torno do pedido da entidade. “Vamos fazer pressão para que se tome a melhor decisão em Brasília. Esse relevante trabalho das Apaes não pode ser prejudicado”.

Já o deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça disse que se o Congresso não alterar a ‘Meta 4’ do PNE, as Apaes perderão os poucos recursos que ainda recebem, como PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). “Além disso, a Educação Especial não poderá mais contar com os professores cedidos pelas secretarias de Educação e tantas outras parcerias que atualmente são celebradas”, lamentou Peninha. Ele ainda lembrou que o PNE, que deverá ser votado pelos senadores nas próximas semanas, serve como diretriz para todas as políticas educacionais do país para os próximos dez anos